CPP repudia decisão sobre ‘cura gay’

“Consideramos a decisão um retrocesso”, diz o presidente do CRP-21.

O presidente do Conselho Regional dePsicologia do Piauí (CRP-21), Eduardo Moita, durante encontro de movimentos organizados da sociedade civil e representantes de instituições  no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), na terça-feira (26), saiu em defesa da resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

No início do mês, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou os psicólogos a oferecerem tratamentos de reorientação sexual. A decisão do magistrado repercutiu nacionalmente, inclusive diversos artistas e personalidades de diferentes setores da sociedade se manifestaram contrários à decisão.

A medida do juiz federal vai contra a Resolução 01/99, do CFP, que impede tais métodos, visto que a homossexualidade não é considerada como doença desde 1990 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo a promotora de Justiça, Flávia Gomes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação e Cidadania (Caodec), a decisão é um enorme retrocesso na luta pelos direitos humanos da comunidade LGBT.

“Entendemos que a liminar viola o princípio da dignidade da pessoa humana ser o que ela é, além de fomentar práticas de discriminação e preconceito. Por isso, nos solidarizamos à comunidade LGBT nessa luta pela garantia de direitos sociais e individuais, inclusive garantidos pela Constituição Federal, quais sejam o direito à vida, à intimidade e à igualdade”, disse.

O presidente do CRP repudiou veementemente a decisão e relembrou a importância da luta contra o preconceito já sofrido por essas pessoas.

“Consideramos a decisão um retrocesso e reafirmamos, como já foi dito pela OMS, que a homossexualidade não pode ser considerada doença, distúrbio, transtorno ou perversão. Defendemos a sustentação de práticas que não estimulem a discriminação e violação dos direitos humanos, que sejam fundamentadas em conhecimento e técnicas da ciência psicológica”, afirmou.

Bandeira representando as causas LGBT (Crédito: Reprodução)
Bandeira representando as causas LGBT (Crédito: Reprodução)
Fonte: MN/Ministério Público

 

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