Exclusivo: Valdeci Cavalcante também denunciou cobranças “ilegais” em Luís Correia

Ex-procurador do município de Luís Correia põe em xeque atuação da Federação do Comércio do Piauí, que tem à frente o empresário Valdeci.

 

REPORTAGEM

– Quem está certo, Mauro Monção e o Ministério Público – que não abriu os olhos para alguns outros fatos que estão ocorrendo em Luís Correia, mas que estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – , ou populares e empresários como o presidente da Fecomércio, Valdeci Cavalcante? É algo que os pagadores de impostos precisam saber. Até porque a suspeita é que há muitas forças em atuação no município litorâneo. E elas estão em pleno confronto.

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A ZORRA NO LITORAL DO PIAUÍ

Além da suposta prática de grilagem de terras no litoral do Piauí, outras questões precisam ser passadas a limpo em Luís Correia: o concurso da prefeitura, que alocou o advogado Mauro Monção como procurador do município, práticas classificadas como “fiscalizatórias extralegais”, cobranças estranhas de IPTU, além de outras ações do poder público e as relacionadas ao suposto grupo que vem ganhando licitações no município.

Denunciado em várias frentes, o ex-procurador do município de Luís Correia, Mauro Monção, abandonou o cargo. Antes, porém, fez publicar na imprensa uma estranha carta, da qual se infere, estaria deixando o cargo por supostas pressões. Ora, que pressões seriam essas que não chegaram às autoridades? Ele diz ter documentos.

Teria-se, desse modo, um membro da procuradoria municipal, aprovado em um suspeito concurso público, abandonando o cargo por medo de forças estranhas?

Blog Bastidores, do 180, abordou as ligações de Monção (VER MATÉRIA).

Uma denúncia, também já abordada pelo blog – (VER MATÉRIA), tratou sobre a investida da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí (FECOMÉRCIO), que tem à frente o influente empresário Valdeci Cavalcante.

Nesse caso, portanto, são forças antagônicas, mas somente partes delas.

Na peça, cujo teor segue abaixo, o empresário Valdeci Cavalcante relata situações consideradas estranhas pela Federação, como a cobrança retroativa de IPTU.

“De acordo com diversos cidadãos do município de Luís Correia/PI, as regras de fiscalização e tributação do município, bem como a forma como são praticadas, vem mudando drasticamente desde o provimento de novos integrantes da procuradoria municipal, no certame de Edital n° 00212018”, inicia a peça.

Veja abaixo:________

GRATIFICAÇÃO A PROCURADORES SOBRE O MONTANTE

No documento encaminhado por Valdeci Cavalcante ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o empresário ressalta ainda que: “Por fim, foi decretado pelo prefeito de Luís Correia [Kim do Caranguejo] que os procuradores e agente de obras do município passarão a receber gratificação pecuniária calculada sob os montantes arrecadados, sendo que pela lei municipal, essa gratificação só é devida aos agentes fazendários que participam das autuações”.

Um dos beneficiados teria sido o procurador que abandou o cargo do município, Mauro Monção.

Em “carta aberta” direcionada ao prefeito Kim do Caranguejo, o ex-procurador, que teria abandonado um cargo obtido em concurso público, e que teria sido beneficiado em face de uma astronômica arrecadação municipal, falou de uma “quadrilha” atuando na prefeitura de Luís Correia.

Na carta, que estrategicamente foi divulgada na imprensa, o advogado Monção chama de “gângsteres” os membros da suposta “quadrilha”, mas não declina os nomes.

Narra ele que tais indivíduos “são sem escrúpulos, violentos, que desprezam valores morais, éticos e que se alimentam de atos criminosos. Sinceramente, são lixos humanos dignos de desprezo“.

Ainda que, “Nos últimos dias, tenho recebido muitas ameaças, intimidações e todo tipo de humilhação, simplesmente por estar fazendo o meu trabalho e em tese contrariando os interesses dos personagens citados acima”.

E que, “enquanto a população carente agoniza com as enchentes, enquanto muitos moram em barracos, muitos desses figurões zombam da cara da população em palacetes de frente para o mar gerando lixo, se recusam de pagar até IPTU”.

PROCURADOR EMBOLSARIA PARTE DA ARRECADAÇÃO

Ocorre que parte da arrecadação do município iria para o bolso do então procurador e não para os “muitos que moram em barracos”. Há denúncias no TCE nesse sentido, entre elas a da FECOMÉRCIO.

O Ministério Público do Estado do Piauí, até o presente momento, tem fechado os olhos para essa situação.

Os dizeres do então procurador também coloca em xeque a atuação da própria FECOMÉRCIO, que, por sua vez, colocou em xeque as práticas do então procurador e do prefeito Kim do Caranguejo.

TCE FOI ACIONADO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), mais silencioso que o Ministério Público estadual, está tocando a análise das denúncias. A apresentada por Valdeci Cavalcante foi anexada a uma outra, uma de autoria da Associação Comercial e Industrial de Luís Correia.

“Trata-se de Denúncia apresentada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí em  face do Sr. Francisco Araújo Galeno,  Prefeito Municipal de Luis Correia, relatando irregularidades na cobrança antecipada do ISSQN, ilegalidade do condicionamento da emissão de alvarás e outros documentos, cobrança retroativa de IPTU e pagamento ilegal de honorários de fiscalização e arrecadação aos Procuradores do Município”, traz decisão do conselheiro Allisson Felipe de Araújo.

O conselheiro decidiu não conhecer dessa denúncia, porque já existia tramitando uma outra. A determinação visa a evitar conflitos decisórios. Mas mandou “apensá-la” à já existente.

Há ainda uma terceira denúncia sobre o mesmo teor, que seria de um popular. Portanto, várias reclamações sobre o mesmo tema à Corte de Contas.

Algo um tanto reiterado. Note-se.

EX-PROCURADOR DIZ QUE ARRECADOU MILHÕES

Nos cerca de oito meses e oito dias que esteve à frente do posto de procurador do município de Luís Correia, Mauro Monção afirmou na mesma carta que denunciou a “quadrilha” existente no município de Luís Correia, ter arrecadado R$ 4 milhões e executado outros R$ 3,5 milhões.

O que se presume, já que a ele caberia uma porcentagem sobre esse valor, o então procurador teria deixado a prefeitura com os bolsos abastecidos. Porque pelos decretos de Kim do Caranguejo, Monção teria uma gorda porcentagem sobre esse montante.

“Fico honrado de ter contribuído nesse período, juntamente com uma equipe de pessoas honestas e comprometida para a arrecadação do valor aproximado de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em dinheiro, e ter ajuizado mais de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), em execução fiscal, ter contribuído com a implantação de procedimentos administrativos eletrônicos, instauração de dezenas de auditorias que buscam recuperar milhões de créditos sonegados desse povo tão sofrido e carente de Luís Correia”, informou na carta de despedida e denúncia.

 

Mauro Monção ainda chegou a comparar o que ocorria dentro da prefeitura de Luís Correia ao livro “A Revolução dos Bichos, de George Orwell” – “(o Sr. Jones; o Major, o Bola-de-Neve, o Napoleão, o Garganta, o Sansão e o Benjamin)”.

 

Uma das muitas indagações que ficam é: Kim, cujas muitas licitações estão sendo questionadas no TCE, deixou-se levar pela suposta “quadrilha” e aceitou a demissão do servidor exemplar? Um alguém que estava arrecadando tamanhos valores para supostas políticas públicas?

 

 

 

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

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