Manobra com gasolina

Estados não estão repassando ao ICMS as variações do preço da gasolina nas bombas

 

 

 

Governos estaduais vêm garantindo arrecadação extra ao não repassar ao ICMS as variações do preço da gasolina nas bombas. A estratégia é vista pelo setor como uma manobra para enfrentar a crise financeira em detrimento do consumidor.

O ICMS sobre a gasolina é cobrado nas refinarias, com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado final), ou preço de pauta. Ele é definido a cada 15 dias por cada governo estadual e publicado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Geralmente, os estados consideram a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para estipular o PMPF. Em alguns casos, a decisão se baseia em pesquisas próprias a partir de notas fiscais eletrônicas de venda de combustíveis.

Ao perceber que, em Pernambuco, o preço de pauta se manteve estável em R$ 4,60 por litro durante todo o ano, a deputada estadual pernambucana Priscila Krause (DEM) levantou o movimento em outros estados e identificou comportamento parecido na Bahia e no Ceará.

Em Tocantins, Minas Gerais e no Espírito Santo, houve mais variações, mas o PMPF também passou longos períodos sem mudanças. Em Minas, por exemplo, o preço de referência esteve sempre bem acima do preço médio calculado pela ANP.

“É uma busca para inflar a arrecadação”, diz Krause. Ao manter o PMPF muito acima do preço de bomba, diz ela, o estado, na prática, aumenta a alíquota de ICMS sobre o produto -já que está cobrando a alíquota prevista em lei sobre um valor maior do que o praticado nas bombas.

Em Pernambuco, ela calcula que o ganho extra do estado já chegue a perto de R$ 100 milhões no ano. Em Minas, onde está a maior diferença, a arrecadação adicional superaria R$ 236 milhões. A conta considera o volume de gasolina vendida durante o ano.

Nas últimas semanas, a gasolina voltou a subir nas bombas, em resposta a dois reajustes promovidos pela Petrobras em suas refinarias para acomodar a escalada do dólar. A política de preços da estatal considera o conceito de paridade de importação, que inclui as cotações internacionais mais custos para trazer o produto.

Alvo de ações judiciais por donos de postos, que buscam reaver os valores pagos a mais na compra do combustível, e vinha sendo debatido no Confaz antes da mudança do governo. As distribuidoras de combustíveis defendem a mudança para uma alíquota única, em reais por litro, ao invés de percentual sobre o preço final.

Elas argumentam que esse modelo traria maior previsibilidade aos estados, além de reduzir o potencial de fraudes. A discussão, porém, não encontra consenso e foi suspensa à espera dos debates sobre a reforma tributária.

 

 

 

 

 

NM.

 

 

 

 

Redação – Phbcity.com

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