Orçamento de guerra: empresas não terão mais obrigação de manter empregos

O parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra deve suprimir um trecho que foi aprovado pelos senadores. O ponto que deve ser retirado pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB) é o que trata do compromisso de manutenção dos empregos por parte das empresas que forem beneficiadas com a ampliação de acesso ao crédito pela emenda constitucional. Como é uma supressão, a matéria não irá voltar para análise dos senadores.

A votação da PEC, que estava prevista para esta terça-feira (28), foi adiada para quarta-feira (29) com o objetivo de dar ao relator mais prazo para concluir seu parecer. A proposta segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações de combate ao coronavírus e permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos, sem a intermediação de instituições financeiras.

O Senado fez no último dia 17 uma série de restrições para a compra de créditos pelo BC. Além de incluir o compromisso do empregador com a manutenção de empregos, que deve ser retirado, o relator Antonio Anastasia (PSD-MG), também proibiu que o dinheiro recebido seja usado para pagamento de lucros e dividendos. Essa parte deve ser mantida.

 

 

 

 

 

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