THE receberá R$89 mi para o combate ao Covid-19

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu  a deputados e senadores a aprovação do pacote de auxílio a estados e municípios com a contrapartida da proibição do aumento de salários de servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal por 18 meses.

No pacote, o Piauí receberá R$ 522,849 milhões e Teresina receberá R$ 89,644 milhões do Governo Federal para auxílio aos Estados e municípios enfrentarem efeitos da pandemia do coronavírus.

Guedes fez as declarações, por videoconferência, em reunião da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus.

Segundo Guedes, as contrapartidas são necessárias para evitar que o dinheiro destinado à saúde e ao enfrentamento da pandemia seja usado para fazer política.

“Nós estamos conscientes: não pode faltar recurso para a saúde. Por isso, não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso do recurso que não seja relacionado ao coronavírus. Senão, seria uma covardia contra o povo brasileiro se aproveitar do momento que a população brasileira está sendo abatida para fazer política, em vez de cuidar de saúde. Seria uma traição ao povo brasileiro inaceitável” defendeu.

Guedes exaltou ainda a atuação em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela negociação da criação de mecanismos de contenção de aumento dos gastos públicos.

O ministro calcula que sejam liberados até R$ 130 bilhões a estados e municípios.

A ajuda do governo federal vem sendo apontada como necessária para compensar as perdas de arrecadação tributária de estados e municípios com a pandemia da covid-19.

“O presidente Davi Alcolumbre deu um passo à frente. Pedi socorro ao Senado, e o Senado está fazendo uma correção. Estamos até ampliando o programa, mas com uma contrapartida. Passou de cerca de 90 bilhões para 120 a 130 bilhões. Vai ser uma transferência enorme, mas isso não pode virar aumento de salários de servidores” , declarou.

Davi Alcolumbre é o relator do projeto (PLP 149/2019) no Senado sobre a ajuda financeira a estados e municípios. Já aprovada pela Câmara, a proposta deve ser votada neste  sábado (2) à tarde.

Com mudanças, o texto retorna para análise dos deputados.

O ministro afirmou que correu para atender ao pedido de prefeitos e governadores, mas ressaltou que não pode transformar a crise da saúde em outra coisa.

“Concordamos imediatamente com os governadores em transferir cerca de 90 bilhões de reais. Acertamos tudo ali. Duas semanas depois, eles voltam e pedem 220 bilhões. A crise da saúde virou outra coisa. E aí eu não podia concordar. Aí eu pedi ao presidente do Senado. Não podemos quebrar a União e transformar o que é uma crise da saúde em um grande movimento de transferência de recursos para estados e municípios com assuntos que não tem nada a ver com a saúde” , falou Paulo Guedes..

Ele pediu a colaboração de deputados e senadores para monitorar a aplicação do dinheiro liberado.

“Queremos ser monitorados. Estamos de coração aberto pedindo ajuda para aprovação das medidas também para a fiscalização. Não queremos que esse dinheiro para a saúde seja desviado para outros usos”, afirmou.

O ministro da Economia apontou  medidas tomadas pelo governo desde que foi constatado que a Covid-19 era uma pandemia e não apenas uma gripe isolada na China, como a transferência de recursos para estados e municípios, a criação do auxílio emergencial, a inclusão de mais de 1,5 milhão de pessoas no Bolsa Família, ajuda a empresários com a suplementação de salários de funcionários e aumento do crédito. Segundo Guedes, o Brasil pode gastar o correspondente a até 15% do Produto Interno Bruto (PIB) com ações de enfrentamento à covid-19, levando em conta a esperada queda da atividade econômica e o déficit financeiro.

“São 800 e pouco bilhões de reais. Vamos estar transferindo 12%, 13%, 14%, 15% do PIB. Nunca houve um programa desse no Brasil, feito em um mês. É algo nunca visto, nunca aconteceu antes”, falou Paulo Guedes.

Segundo ele, a crise antecipou a visão do governo de aumentar a transferência para estados e municípios.

“Nunca se transferiu tantos recursos para estados e municípios. Transferimos 30 vezes mais do que a Lei Kandir. Essa crise fortaleceu nosso protocolo de crise, que era o Pacto Federativo. Fizemos em quatro semanas o que faríamos em oito anos”,  assinalou.

Durante sua exposição inicial, o ministro afirmou que os impactos externos na economia não tiveram grandes consequências até o momento. Ele destacou que, se de um lado, as exportações caíram para Estados Unidos, Argentina e União Europeia, por outro as vendas de produtos agrícolas subiram para a Ásia, principalmente para a China, maior parceira comercial do Brasil. Na avaliação de Guedes, a preponderância da exportação de produtos primários, que antes era vista como uma maldição,  acabou virando uma benção.

“As exportações para os Estados Unidos e para a Argentina, dois dos maiores parceiros, caíram acima de 30%. Para a União Europeia caíram 2% ou 3%. Para a China subiram 25%. Como a China é mais do que a soma de Estados Unidos, Argentina e União Europeia, as exportações estão inalteradas. Subiram bastante em agronegócio. O que era uma maldição acabou virando uma benção. Não nos integramos às cadeias globais, mas quando acontece a desorganização das cadeias globais, o Brasil ficou de fora e está exportando mais para a Ásia”, acentuou..

Queda do PIB

Segundo o ministro, apesar de as exportações não terem sofrido impacto negativo, o desaquecimento da economia internamente com o isolamento social pode representar uma queda significativa do PIB, que pode sofrer um encolhimento de até 4%.  .

Superada a pandemia, o ministro disse esperar a retomada da agenda de reformas estruturantes e pediu o apoio dos parlamentares.

“Temos que ter consciência que, uma vez combatido isso, temos que continuar as reformas por uma razão muito simples. São as reformas que vão tirar o Brasil do buraco”, falou.

Composta por seis senadores e seis deputados, com igual número de suplentes, a Comissão Especial acompanha os gastos e as medidas tomadas pelo Poder Executivo no enfrentamento à pandemia de covid-19. É presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem como relator o deputado Francisco Júnior (PSD-GO).

O grupo parlamentar funcionará até o fim da decretação do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, previsto para 31 de dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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